PSD vai pedir à comissão parlamentar de Ética para ouvir os jornalistas Júlio Magalhães, Ana Leal, Carlos Enes e Vítor Bandarra sobre alegadas pressões políticas e económicas nos media.
O PSD vai apresentar "um requerimento à comissão de Ética, Sociedade e Cultura para serem ouvidas mais quatro pessoas", disse o deputado Pedro Duarte no final da audição da jornalista Manuela Moura Guedes.
O partido quer ouvir os jornalistas Júlio Magalhães (director da TVI), Ana Leal, Carlos Enes e Vítor Bandarra, acrescentou o deputado, adiantando que o requerimento será votado na próxima terça-feira.
Fonte: Jornal de Notícias
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quarta-feira, 3 de março de 2010
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Aumentos máximos de 0,8% na função pública
Os funcionários públicos terão este ano uma actualização nominal máxima de 0,8%, que é o valor previsto pelo Governo para a inflação em 2010, apurou o Negócios.
Recorde-se que o secretário de Estado do Orçamento avisou recentemente que o Governo não está disponível a conceder aumentos reais para os cerca de 700 mil funcionários públicos.
“Querer novos aumentos reais da Função Pública seria uma pretensão desajustada da situação económica”, disse então Emanuel dos Santos.
O Governo ainda não revelou a forma como vai conceder os aumentos, sendo expectável que venha a seguir o mesmo modelo adoptado por Manuela Ferreira Leite, quando esteve à frente do Ministério das Finanças, de avançar com actualizações diferenciadas consoante o valor dos salários.
No ano passado, os trabalhadores da Administração Pública tiveram aumentos de 2,9%, em linha com o valor médio praticado no sector privado.
Não perca amanhã nas bancas o Negócios com mais pormenores, em antecipação ao Orçamento do Estado para 2010.
Fonte: Jornal de Negócios
Recorde-se que o secretário de Estado do Orçamento avisou recentemente que o Governo não está disponível a conceder aumentos reais para os cerca de 700 mil funcionários públicos.
“Querer novos aumentos reais da Função Pública seria uma pretensão desajustada da situação económica”, disse então Emanuel dos Santos.
O Governo ainda não revelou a forma como vai conceder os aumentos, sendo expectável que venha a seguir o mesmo modelo adoptado por Manuela Ferreira Leite, quando esteve à frente do Ministério das Finanças, de avançar com actualizações diferenciadas consoante o valor dos salários.
No ano passado, os trabalhadores da Administração Pública tiveram aumentos de 2,9%, em linha com o valor médio praticado no sector privado.
Não perca amanhã nas bancas o Negócios com mais pormenores, em antecipação ao Orçamento do Estado para 2010.
Fonte: Jornal de Negócios
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
WSJ: Portugal enfrenta o orçamento do "ou vai ou racha"
O Orçamento do Estado de Portugal para este ano, que vai ser apresentado na próxima terça-feira, está a captar as atenções dos investidores internacionais. É que os problemas na Grécia fizeram com que os investidores ficassem mais interessados em saber como Portugal vai reduzir o seu défice orçamental. Por isso o " The Wall Street Journal" diz que este é o orçamento do "ou vai ou racha".
Apesar de a situação em território nacional não ser tão complicada como a dos gregos, conforme o Barclays Capital salientou recemente, o certo é que os receios de um efeito-contágio começam a intensificar-se.
O termo depreciativo PIIGS (porcos) começou a generalizar-se para apontar as economias actualmente mais problemáticas da Europa Ocidental: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. Desde então, e com alguns “downgrades” à mistura, decretados por importantes agências de notação do risco da dívida, todos os olhos estão postos nestes países. E Portugal não é excepção.
“Portugal viu o que aconteceu na Grécia, pelo que isso deve encorajar mais medidas de austeridade na sua proposta de orçamento”, comentou hoje ao “The Wall Street Journal” um estratega do Nomura, Sean Maloney. No entanto, advertiu, “qualquer tipo de petulância nas políticas, de forma a obter melhores números do que em 2009, será encarada com grande suspeição pelos mercados”.
“O mercado não está só à procura de promessas em termos de objectivos. Está também à procura de detalhes práticos”, acrescentou Maloney ao “WSJ”, que intitula a notícia com a análise ao orçamento português de "Portugal's take-or-breake budget".
As empresas de “rating” também estão cépticas, salienta o jornal na sua edição electrónica. No mês passado, a Moody’s Investor Service e a Standard & Poor’s alertaram para a possibilidade de revisões em baixa da classificação da dívida portuguesa. A Moody’s chegou mesmo a “meter Portugal e a Grécia no mesmo saco”, recentemente, ao dizer que as economias de ambos os países se arriscavam a uma “morte lenta”, à medida que aumentam os pagamentos da dívida, relembra o “WSJ”.
“Quando Sócrates foi eleito para o primeiro mandato como primeiro-ministro, no início de 2005, herdou um plano orçamental que teria deixado o país com um défice correspondente a 6,8% do PIB. Então, o seu governo fez aprovar um orçamento rectificativo que levou aquele número para 6,1% do PIB nesse ano. Os aumentos de impostos, cortes nas despesas públicas e reformas nos sistemas da Segurança Social e da Saúde ajudaram a reduzir ainda mais o défice, para 2,7% em 2008”, salienta o “The Wall Street Journal”.
“Já o conseguiram no passado. Atendendo às pressões a que estão sujeitos e aos desenvolvimentos na Grécia, estou certo que conseguirão fazê-lo de novo”, comentou àquele jornal o economista-chefe do Santander Totta, Rui Constantino. “Será difícil, e o panorama macroeconómico é incerto, mas a situação era muito mais dura em 2005. O governo precisa, decididamente, de um orçamento que acalme as agências de ‘rating’ neste momento”, acrescentou.
Por seu turno, Gonçalo Pascoal, economista-chefe do BCP, declarou ao mesmo jornal que “há duas coisas que poderão ser muito úteis”. “Uma delas é a reforma da Segurança Social. A outra é que os funcionários públicos tenham muito mais consciência de que os aumentos salariais têm de ser muito moderados”, referiu.
Faça uma visita à fonte da informação clicando aqui
Apesar de a situação em território nacional não ser tão complicada como a dos gregos, conforme o Barclays Capital salientou recemente, o certo é que os receios de um efeito-contágio começam a intensificar-se.
O termo depreciativo PIIGS (porcos) começou a generalizar-se para apontar as economias actualmente mais problemáticas da Europa Ocidental: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. Desde então, e com alguns “downgrades” à mistura, decretados por importantes agências de notação do risco da dívida, todos os olhos estão postos nestes países. E Portugal não é excepção.
“Portugal viu o que aconteceu na Grécia, pelo que isso deve encorajar mais medidas de austeridade na sua proposta de orçamento”, comentou hoje ao “The Wall Street Journal” um estratega do Nomura, Sean Maloney. No entanto, advertiu, “qualquer tipo de petulância nas políticas, de forma a obter melhores números do que em 2009, será encarada com grande suspeição pelos mercados”.
“O mercado não está só à procura de promessas em termos de objectivos. Está também à procura de detalhes práticos”, acrescentou Maloney ao “WSJ”, que intitula a notícia com a análise ao orçamento português de "Portugal's take-or-breake budget".
As empresas de “rating” também estão cépticas, salienta o jornal na sua edição electrónica. No mês passado, a Moody’s Investor Service e a Standard & Poor’s alertaram para a possibilidade de revisões em baixa da classificação da dívida portuguesa. A Moody’s chegou mesmo a “meter Portugal e a Grécia no mesmo saco”, recentemente, ao dizer que as economias de ambos os países se arriscavam a uma “morte lenta”, à medida que aumentam os pagamentos da dívida, relembra o “WSJ”.
“Quando Sócrates foi eleito para o primeiro mandato como primeiro-ministro, no início de 2005, herdou um plano orçamental que teria deixado o país com um défice correspondente a 6,8% do PIB. Então, o seu governo fez aprovar um orçamento rectificativo que levou aquele número para 6,1% do PIB nesse ano. Os aumentos de impostos, cortes nas despesas públicas e reformas nos sistemas da Segurança Social e da Saúde ajudaram a reduzir ainda mais o défice, para 2,7% em 2008”, salienta o “The Wall Street Journal”.
“Já o conseguiram no passado. Atendendo às pressões a que estão sujeitos e aos desenvolvimentos na Grécia, estou certo que conseguirão fazê-lo de novo”, comentou àquele jornal o economista-chefe do Santander Totta, Rui Constantino. “Será difícil, e o panorama macroeconómico é incerto, mas a situação era muito mais dura em 2005. O governo precisa, decididamente, de um orçamento que acalme as agências de ‘rating’ neste momento”, acrescentou.
Por seu turno, Gonçalo Pascoal, economista-chefe do BCP, declarou ao mesmo jornal que “há duas coisas que poderão ser muito úteis”. “Uma delas é a reforma da Segurança Social. A outra é que os funcionários públicos tenham muito mais consciência de que os aumentos salariais têm de ser muito moderados”, referiu.
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Confrontos em Lisboa: Maria José Morgado é testemunha de acusação
A procuradora-geral adjunta do Ministério Público Maria José Morgado vai ser testemunha de acusação no processo contra Carlos Varela por alegada agressão a dois polícias, após confrontos físicos na semana passada no Campus da Justiça de Lisboa.
O jovem, de 22 anos, foi detido a 15 de Janeiro passado na sequência de confrontos que se seguiram à condenação do homicida do seu irmão, Eucrides Varela, ex-aluno da Casa Pia de Lisboa assassinado à facada no Colégio Pina Manique a 12 de Dezembro de 2008.
Luís Oom, advogado de Carlos Miguel Varela no processo de agressão contra dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), disse hoje à agência Lusa que a responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, juntamente com a procuradora do Ministério Público responsável pela acusação no homicídio de Eucrides Varela, Olga Barata, foram arroladas como testemunhas de acusação.
O causídico adiantou que foi notificado hoje de que as duas procuradoras serão testemunhas dos polícias Miguel Bonifácio e Hugo Soares, que acusam o jovem de os ter agredido depois de um confronto entre familiares da vítima e amigos do homicida, que levaram à intervenção policial.
Em declarações à Lusa, o advogado Luís Oom não manifestou estranheza pela constituição como testemunhas de Maria José Morgado e de Olga Barata, que "têm todo o direito e a legitimidade para o fazerem", mas sublinhou que "não é todos os dias" que se vê duas procuradoras serem arroladas como testemunhas num processo deste tipo.
Luís Oom manifestou "alguma curiosidade" acerca do que as duas procuradoras irão testemunhar sobre o que viram, uma vez que o seu cliente é acusado nos autos de ter "atirado pedras da calçada e agredido com socos, pontapés, cotoveladas e cabeçadas" os dois polícias, mas as imagens televisivas dos vários canais que viu sobre os acontecimentos não o confirmam.
Contactada pela Lusa, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado confirmou que foi arrolada como testemunha no processo, mas escusou-se a fazer qualquer comentário.
O julgamento sumário de Carlos Miguel Varela, que esteve para se realizar no dia da detenção, foi adiado para 26 de Fevereiro, depois de o seu advogado ter solicitado ao juiz de Pequena Instância Criminal de Lisboa responsável pelo processo um prazo para preparar a defesa.
A detenção do jovem ocorreu depois de confrontos no Campus da Justiça que se seguiram à condenação de Ruben Moreno a 16 anos e oito meses de prisão pelo homicídio de Eucrides Varela, na sequência de desentendimentos entre grupos rivais.
Visite a fonte da informação aqui
O jovem, de 22 anos, foi detido a 15 de Janeiro passado na sequência de confrontos que se seguiram à condenação do homicida do seu irmão, Eucrides Varela, ex-aluno da Casa Pia de Lisboa assassinado à facada no Colégio Pina Manique a 12 de Dezembro de 2008.
Luís Oom, advogado de Carlos Miguel Varela no processo de agressão contra dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), disse hoje à agência Lusa que a responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, juntamente com a procuradora do Ministério Público responsável pela acusação no homicídio de Eucrides Varela, Olga Barata, foram arroladas como testemunhas de acusação.
O causídico adiantou que foi notificado hoje de que as duas procuradoras serão testemunhas dos polícias Miguel Bonifácio e Hugo Soares, que acusam o jovem de os ter agredido depois de um confronto entre familiares da vítima e amigos do homicida, que levaram à intervenção policial.
Em declarações à Lusa, o advogado Luís Oom não manifestou estranheza pela constituição como testemunhas de Maria José Morgado e de Olga Barata, que "têm todo o direito e a legitimidade para o fazerem", mas sublinhou que "não é todos os dias" que se vê duas procuradoras serem arroladas como testemunhas num processo deste tipo.
Luís Oom manifestou "alguma curiosidade" acerca do que as duas procuradoras irão testemunhar sobre o que viram, uma vez que o seu cliente é acusado nos autos de ter "atirado pedras da calçada e agredido com socos, pontapés, cotoveladas e cabeçadas" os dois polícias, mas as imagens televisivas dos vários canais que viu sobre os acontecimentos não o confirmam.
Contactada pela Lusa, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado confirmou que foi arrolada como testemunha no processo, mas escusou-se a fazer qualquer comentário.
O julgamento sumário de Carlos Miguel Varela, que esteve para se realizar no dia da detenção, foi adiado para 26 de Fevereiro, depois de o seu advogado ter solicitado ao juiz de Pequena Instância Criminal de Lisboa responsável pelo processo um prazo para preparar a defesa.
A detenção do jovem ocorreu depois de confrontos no Campus da Justiça que se seguiram à condenação de Ruben Moreno a 16 anos e oito meses de prisão pelo homicídio de Eucrides Varela, na sequência de desentendimentos entre grupos rivais.
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Governo não cede ao patronato e fixa salário mínimo em 475 euros para 2010
A ministra do Trabalho reafirmou hoje que o salário mínimo nacional para 2010 será de 475 euros e entrará em vigor a 1 de Janeiro, contrariando assim as pretensões das confederações patronais que defendiam um valor de 460 euros.
"O Governo ouviu os parceiros em concertação social em duas reuniões e decidiu que a proposta se mantinha nos 475 euros no cumprimento integral do acordo tripartido de 2006 [que prevê a progressão do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011], afirmou Helena André aos jornalistas no final da reunião da concertação social.
A ministra anunciou ainda que a proposta será aprovada em Conselho de Ministros antes do final do ano.
Os parceiros sociais estiveram hoje reunidos com o Governo para discutir o valor da actualização para 2010 do salário mínimo nacional (SMN), com o Governo a propor a fixação do valor nos 475 euros.
As confederações patronais, excluindo a CAP -Confederação dos Agricultores de Portugal, levaram para esta reunião uma proposta de aumento do SMN para 460 euros, mais 10 euros que o praticado em 2009.
O Governo acordou com os parceiros sociais um aumento gradual do salário mínimo nacional de 450 euros em 2009, para os 500 euros em 2011.
Visite aqui a fonte da informação
"O Governo ouviu os parceiros em concertação social em duas reuniões e decidiu que a proposta se mantinha nos 475 euros no cumprimento integral do acordo tripartido de 2006 [que prevê a progressão do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011], afirmou Helena André aos jornalistas no final da reunião da concertação social.
A ministra anunciou ainda que a proposta será aprovada em Conselho de Ministros antes do final do ano.
Os parceiros sociais estiveram hoje reunidos com o Governo para discutir o valor da actualização para 2010 do salário mínimo nacional (SMN), com o Governo a propor a fixação do valor nos 475 euros.
As confederações patronais, excluindo a CAP -Confederação dos Agricultores de Portugal, levaram para esta reunião uma proposta de aumento do SMN para 460 euros, mais 10 euros que o praticado em 2009.
O Governo acordou com os parceiros sociais um aumento gradual do salário mínimo nacional de 450 euros em 2009, para os 500 euros em 2011.
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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
PCP acusa Sócrates de estar a dramatizar
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou hoje, segunda-feira, o primeiro-ministro de estar a dramatizar o discurso, lembrando que o PS perdeu a maioria absoluta.
"O PS tem que perceber que perdeu a maioria absoluta e que a Assembleia da República deve ser um espaço de diálogo, de procura de convergência de posições", sublinhou Jerónimo de Sousa, quando questionado sobre as críticas que o primeiro-ministro deixou este fim-de-semana à oposição.
No domingo, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS acusou a oposição de "irresponsabilidade" e "exibicionismo político", pelo facto de PSD, PCP, BE e CDS-PP se terem unido na aprovação de um pacote de medidas anti-crise, como o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) ou a imposição do Estado antecipar para 30 dias o prazo de reembolso do IVA.
Para o chefe do Executivo, a aprovação destes projectos-lei "ameaça as contas públicas", dado que se destinam a reduzir a receita fiscal antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2010.
Lembrando que os diplomas a que José Sócrates se referiu ainda só foram aprovados na generalidade, Jerónimo de Sousa acusou o primeiro-ministro de dramatizar o discurso.
"Creio que está a haver uma dramatização excessiva", declarou o secretário-geral do PCP, que falava aos jornalistas em São Bento, à saída de uma reunião com o primeiro-ministro para a preparação do Conselho da Europa, que se realiza quinta e sexta-feira.
Jerónimo de Sousa considerou ainda que será "interessante" acompanhar as diferenças e divergências em relação à matéria de fundo em cada uma das questões aprovadas, em relação ao PEC, em relação ao Código Contributivo".
"Há de facto uma ideia geral aparentemente de consenso, que agora precisa de intervenção, de negociação com o próprio PS", enfatizou.
Fonte: Jornal de Notícias
"O PS tem que perceber que perdeu a maioria absoluta e que a Assembleia da República deve ser um espaço de diálogo, de procura de convergência de posições", sublinhou Jerónimo de Sousa, quando questionado sobre as críticas que o primeiro-ministro deixou este fim-de-semana à oposição.
No domingo, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS acusou a oposição de "irresponsabilidade" e "exibicionismo político", pelo facto de PSD, PCP, BE e CDS-PP se terem unido na aprovação de um pacote de medidas anti-crise, como o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) ou a imposição do Estado antecipar para 30 dias o prazo de reembolso do IVA.
Para o chefe do Executivo, a aprovação destes projectos-lei "ameaça as contas públicas", dado que se destinam a reduzir a receita fiscal antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2010.
Lembrando que os diplomas a que José Sócrates se referiu ainda só foram aprovados na generalidade, Jerónimo de Sousa acusou o primeiro-ministro de dramatizar o discurso.
"Creio que está a haver uma dramatização excessiva", declarou o secretário-geral do PCP, que falava aos jornalistas em São Bento, à saída de uma reunião com o primeiro-ministro para a preparação do Conselho da Europa, que se realiza quinta e sexta-feira.
Jerónimo de Sousa considerou ainda que será "interessante" acompanhar as diferenças e divergências em relação à matéria de fundo em cada uma das questões aprovadas, em relação ao PEC, em relação ao Código Contributivo".
"Há de facto uma ideia geral aparentemente de consenso, que agora precisa de intervenção, de negociação com o próprio PS", enfatizou.
Fonte: Jornal de Notícias
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Corrupção: BE com "boas expectativas" quanto à aprovação do fim do segredo bancário
A criminalização do enriquecimento ilícito, por proposta do BE e do PCP, o levantamento do sigilo bancário e a cativação pública das mais-valias urbanísticas, por iniciativa bloquista, voltam quinta-feira a ser discutidas e votadas no Parlamento.
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, que esteve durante a tarde reunido sucessivamente com as restantes lideranças parlamentares, disse que a sua bancada mantém "boas expectativas" quanto à viabilização do levantamento do sigilo bancário, um diploma que refere seguir o "modelo espanhol" e as propostas anteriormente defendidas pelo deputado do PS Vera Jardim.
"Sempre que o saldo médio anual das contas bancárias ultrapasse os dez mil euros ou o total anual de depósitos e transferências ultrapasse os vinte mil euros", a administração tributária faz o cruzamento dessa informação com as declarações de IRS, prevê o diploma do BE.
Caso sejam detectadas "divergências relevantes "as informações terão que ser investigadas, sendo que compete ao ministério das Finanças "determinar o limiar a partir do qual se considera relevante a divergência entre a informação bancária e as declarações fiscais". Também o deputado e líder bloquista Francisco Louçã sublinhou ter notado "sinais positivos" por parte das "áreas do PSD e do PS" relativamente à derrogação do sigilo bancário e em relação à proposta para a cativação pública das mais-valias urbanísticas, instrumentos "essenciais" para combater a corrupção.
Quanto à criação do crime enriquecimento ilícito, o deputado disse já não ter a mesma expectativa. Nem o PS nem o PSD quiseram antecipar o sentido de voto, com o líder parlamentar social-democrata, Aguiar Branco, a reservar declarações sobre "matéria de corrupção" para uma conferência de imprensa na quinta-feira, poucas horas antes do debate. O CDS-PP também não quis antecipar o sentido de voto em relação aos diplomas em discussão.
Questionado pela Lusa, o porta-voz democrata-cristão, deputado Nuno Magalhães, sublinhou que a opção pela abstenção na anterior legislatura "teve como objectivo viabilizar a discussão" quando estavam em causa "18 diplomas de todas as bancadas". A questão da inversão do ónus da prova e a possível violação do princípio da presunção da inocência foram os argumentos principais do PS para votar contra a criação do crime de enriquecimento ilícito na anterior legislatura. Já na presente legislatura, o ministro da Presidência afirmou que o Governo rejeita qualquer iniciativa que implique a inversão do ónus da prova.
Para o PCP, essa "é uma falsa questão". Em declarações aos jornalistas, o deputado do PCP António Filipe, disse ter "estudos científicos, de eminentes juristas, alguns da área socialista, que contestam essa ideia". "Trata-se de um compromisso que Portugal assumiu com as Nações Unidas quando ratificou a Convenção contra a corrupção que prevê explicitamente que os estados-membros da ONU criminalizem o enriquecimento ilícito", sublinhou António Filipe.
Francisco Louçã rejeitou igualmente que o seu projecto colida com qualquer princípio constitucional, frisando que o projecto prevê que cabe sempre ao Ministério Público fazer a acusação e fazer a prova de que houve enriquecimento ilícito. O diploma do PCP prevê prisão até três anos e multa até 360 dias para os titulares de cargos públicos ou políticos que estejam na posse de rendimentos ou património "anormalmente superiores" aos indicados nas declarações a que estão sujeitos por lei e em relação aos quais "não demonstrem a sua origem lícita”.
Visite aqui a fonte da informação
Em declarações à Agência Lusa, o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, que esteve durante a tarde reunido sucessivamente com as restantes lideranças parlamentares, disse que a sua bancada mantém "boas expectativas" quanto à viabilização do levantamento do sigilo bancário, um diploma que refere seguir o "modelo espanhol" e as propostas anteriormente defendidas pelo deputado do PS Vera Jardim.
"Sempre que o saldo médio anual das contas bancárias ultrapasse os dez mil euros ou o total anual de depósitos e transferências ultrapasse os vinte mil euros", a administração tributária faz o cruzamento dessa informação com as declarações de IRS, prevê o diploma do BE.
Caso sejam detectadas "divergências relevantes "as informações terão que ser investigadas, sendo que compete ao ministério das Finanças "determinar o limiar a partir do qual se considera relevante a divergência entre a informação bancária e as declarações fiscais". Também o deputado e líder bloquista Francisco Louçã sublinhou ter notado "sinais positivos" por parte das "áreas do PSD e do PS" relativamente à derrogação do sigilo bancário e em relação à proposta para a cativação pública das mais-valias urbanísticas, instrumentos "essenciais" para combater a corrupção.
Quanto à criação do crime enriquecimento ilícito, o deputado disse já não ter a mesma expectativa. Nem o PS nem o PSD quiseram antecipar o sentido de voto, com o líder parlamentar social-democrata, Aguiar Branco, a reservar declarações sobre "matéria de corrupção" para uma conferência de imprensa na quinta-feira, poucas horas antes do debate. O CDS-PP também não quis antecipar o sentido de voto em relação aos diplomas em discussão.
Questionado pela Lusa, o porta-voz democrata-cristão, deputado Nuno Magalhães, sublinhou que a opção pela abstenção na anterior legislatura "teve como objectivo viabilizar a discussão" quando estavam em causa "18 diplomas de todas as bancadas". A questão da inversão do ónus da prova e a possível violação do princípio da presunção da inocência foram os argumentos principais do PS para votar contra a criação do crime de enriquecimento ilícito na anterior legislatura. Já na presente legislatura, o ministro da Presidência afirmou que o Governo rejeita qualquer iniciativa que implique a inversão do ónus da prova.
Para o PCP, essa "é uma falsa questão". Em declarações aos jornalistas, o deputado do PCP António Filipe, disse ter "estudos científicos, de eminentes juristas, alguns da área socialista, que contestam essa ideia". "Trata-se de um compromisso que Portugal assumiu com as Nações Unidas quando ratificou a Convenção contra a corrupção que prevê explicitamente que os estados-membros da ONU criminalizem o enriquecimento ilícito", sublinhou António Filipe.
Francisco Louçã rejeitou igualmente que o seu projecto colida com qualquer princípio constitucional, frisando que o projecto prevê que cabe sempre ao Ministério Público fazer a acusação e fazer a prova de que houve enriquecimento ilícito. O diploma do PCP prevê prisão até três anos e multa até 360 dias para os titulares de cargos públicos ou políticos que estejam na posse de rendimentos ou património "anormalmente superiores" aos indicados nas declarações a que estão sujeitos por lei e em relação aos quais "não demonstrem a sua origem lícita”.
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