A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) informou hoje que aderiu à Declaração de Hamburgo, documento internacional que defende o respeito às leis de propriedade intelectual para conteúdo jornalístico reproduzido na internet. Segundo a entidade, a manifestação foi lançada em junho deste ano, após encontro do Conselho Europeu de Publishers e da associação Mundial de Jornais, e já conta com 221 signatários em todo o mundo entre empresas de comunicação e associações representativas de rádio e televisão, jornais e revistas.
Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a liberdade que caracteriza a web não deve significar a ausência completa de normas e o desrespeito a leis já existentes para outros meios. Ele afirma que a proteção da propriedade intelectual na rede é essencial para garantir a qualidade do conteúdo oferecido à sociedade, principalmente, quando se trata de jornalismo.
A Declaração de Hamburgo afirma que o equilíbrio econômico-financeiro das empresas jornalísticas em todo o mundo está sendo prejudicado pela atuação de vários agregadores de conteúdo que utilizam a produção de jornalistas, editores e empresas de comunicação sem pagar por seu uso. O tema já foi discutido em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e deve ser debatido novamente na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontece de hoje a quinta-feira, em Brasília.
Fonte: TeleSíntese
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